Em audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre intolerância religiosa nos meios de comunicação, na sexta-feira, 6 de dezembro, a psicóloga Roseli Goffman, do Conselho Federal de Psicologia e integrante da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, questionou o espaço alugado por emissoras de TV para programação religiosa.
O Artigo 19 da Constituição Federal, argumentou a psicóloga, proíbe que o Estado, dono das concessões de rádio e de TV, subsidie ou mantenha relação de dependência ou aliança com igrejas e cultos, informou a repórter Isabela Vieira, da Agência Brasil. Roseli criticou o proselitismo religioso nas emissoras de televisão e a falta de representatividade das religiões brasileiras. Segundo dados do Censo 2010, são 140 manifestações religiosas presentes do país e é impossível contemplar todas com espaços na televisão.
Recorrendo a dados da Agência Nacional do Cinema, Roseli lembrou que 13,5% da grade das emissoras de TV aberta no país são ocupados por programas religiosos. "Não podemos deixar que apenas o poder econômico defina como vai ser ocupado um espaço que é seu, meu, dele, é público", disse. A questão religiosa, parte da cultura brasileira, deve ser transversal a toda a programação televisiva, defendeu.
O babalaô Ivanir dos Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, declarou que a falta de pluralidade na mídia prejudica as religiões de matriz africana. "O problema é fazer proselitismo no espaço público e atacar a liberdade do outro", afirmou, reportando-se aos ataques de programas evangélicos à religiões africanas.
O procurador da República, Sergio Suiama, indagou se emissoras concessionárias de serviço público podem "sublocar o espaço que têm, seja para vender tapete, seja para vender religião. Do ponto de vista da legislação, há uma limitação", sinalizou.
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