A Anistia Internacional, organização internacional de
defesa dos direitos humanos, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, divulgou
nota denunciando "a violação dos direitos humanos dos índios e a
situação de degradação e terror a que são submetidos com frequência".
A nota critica o ato do deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, de 11 de abril de
2013, que cria a "Comissão Especial destinada a apreciar e proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A", a PEC 215.
Dentre outros artifícios, a PEC 215 inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.
Diante disso, a Anistia Internacional manifesta repúdio à proposta, pois ela representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes desses povos.
Dentre outros artifícios, a PEC 215 inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas.
Diante disso, a Anistia Internacional manifesta repúdio à proposta, pois ela representa um retrocesso sem precedentes e a consequente piora das condições humilhantes desses povos.
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